Lei dos Planos de Saúde: Domingos Neto discute atualização
Lei dos Planos de Saúde: Domingos Neto discute atualização – O deputado federal cearense Domingos Neto reuniu-se recentemente com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, para tratar do projeto que moderniza a Lei dos Planos de Saúde.
Relator da proposta, o parlamentar ressaltou que a mudança pode reduzir a pressão financeira sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) ao tornar o atendimento suplementar mais eficiente e transparente.
Pontos centrais da proposta
Segundo Domingos Neto, o texto deverá atualizar a lista de coberturas obrigatórias, estabelecer critérios mais claros para reajustes e criar mecanismos de ressarcimento ao SUS quando o paciente migrar da rede pública para a privada.
Hoje, mais de 50 milhões de brasileiros possuem assistência médica privada, de acordo com dados da ANS, número que reforça a importância de regras que protejam o consumidor e garantam sustentabilidade ao setor.
Tramitação e próximos passos
O relatório deve ser apresentado em comissão especial ainda neste semestre. Após a votação, seguirá ao plenário da Câmara e, se aprovado, passará pelo Senado.
Para embasar o texto, o deputado informou que ouvirá representantes de operadoras, entidades de defesa do consumidor e órgãos reguladores, além de analisar experiências internacionais em regulação de saúde suplementar.
Mais adiante, a equipe técnica pretende incluir dispositivos que ampliem a transparência das informações contratuais, exigindo linguagem simples e acesso digital facilitado para beneficiários.
No encerramento da reunião, o ministro Alexandre Padilha manifestou apoio à atualização da lei, destacando que a iniciativa pode fortalecer a integração entre os sistemas público e privado.
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Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados
