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BOA VIAGEM/CE – A administração do prefeito Régis Carneiro tornou-se alvo de fortes denúncias após o empresário Raulino Júnior, filho da vereadora Ceiça, divulgar nas redes sociais suspeitas de acúmulo ilegal de cargos e precariedade nos serviços de saúde do município.
- Em resumo: Postagens apontam nepotismo, sobrecarga de plantonistas e falta de transparência nas contratações.
Entenda o centro das acusações
Nos vídeos publicados por Raulino Júnior, o empresário afirma que servidores estariam recebendo até dois vencimentos integrais em secretarias distintas, violando a Constituição Federal e a Lei de Acumulação de Cargos. Ele cita, ainda, supostos parentes de figuras políticas lotados em postos estratégicos – prática enquadrada como nepotismo pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal.
O impacto mais crítico, segundo Júnior, recai sobre a saúde: escalas de médicos estariam sendo preenchidas por profissionais que não comparecem, deixando Unidades Básicas sem atendimento. Dados do painel IBGE revelam que Boa Viagem possui mais de 55 mil habitantes, o que agrava a pressão sobre o sistema público.
“As práticas ilegais e imorais não podem continuar ferindo uma população inteira”, declarou Raulino Júnior em live na última quinta-feira.
Risco jurídico e impacto ao erário
Especialistas em direito administrativo lembram que nomeações que configurem nepotismo ou acúmulo indevido de funções podem resultar em ações de improbidade, conforme a Lei 8.429/92. A penalidade vai da devolução de salários aos cofres públicos até a perda do cargo e suspensão de direitos políticos por oito anos.
Em 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu 43 recomendações a prefeituras por falhas semelhantes, reforçando que o problema não é isolado. Se confirmadas, as irregularidades em Boa Viagem podem comprometer recursos do Fundo Municipal de Saúde, que superou R$ 35 milhões em repasses federais na última prestação de contas.
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Crédito da imagem: Divulgação
