Brasília, DF – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que exige que as placas veiculares voltem a exibir município, estado e a respectiva bandeira. O texto, já chancelado pelo Senado, agora depende da Comissão de Constituição e Justiça para seguir à sanção e, se virar lei, terá um ano para entrar em vigor.
- Em resumo: placas Mercosul podem ganhar cidade, UF e bandeira a partir de 2027.
Por que o visual dos carros pode mudar novamente
O autor, senador Esperidião Amin, argumenta que a medida facilitará a fiscalização e a investigação de crimes, além de resgatar o orgulho regional. Segundo projeção da Fenabrave, o Brasil fechou 2023 com mais de 46 milhões de veículos em circulação; todos eles terão de se adequar gradualmente, caso troquem de placa ou mudem de proprietário.
O relator na Comissão, deputado Hugo Leal, reforçou que a identificação geográfica também auxilia no trânsito interestadual, onde agentes precisam verificar rapidamente a origem do automóvel.
“Resgata o valor cultural das placas, reforçando o senso de pertencimento regional e permitindo identificar com mais facilidade veículos de outras localidades”, destacou Hugo Leal no parecer aprovado.
Impacto no bolso e na logística dos motoristas
Embora o projeto não fixe custos, o histórico de transições — como a adoção da placa Mercosul em 2020 — indica taxas estaduais que variam de R$ 120 a R$ 250, conforme tabelas dos Detrans. A Federação Nacional das Empresas de Seguros já alertou, em mudanças anteriores, que o período de adaptação pode gerar fila nos emplacamentos e aumento temporário na demanda por estampadores credenciados.
Especialistas lembram que o Código de Trânsito impõe multa grave (R$ 195,23) e retenção do veículo para quem circular sem a placa no novo padrão após o prazo oficial. Estados com frotas maiores, como São Paulo e Minas Gerais, deverão criar cronogramas escalonados para evitar gargalos.
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