Beberibe/CE – Um homem de 52 anos foi preso em flagrante, na última sexta-feira (17), após mandar desmatar cerca de 50 árvores e cercar a faixa costeira da Praia do Morro Branco, mesmo com a obra embargada pelos órgãos municipais.
- Em resumo: suspeito ignorou embargo, invadiu terreno sem registro cartorial e instalou placa de empresa.
Como a invasão foi descoberta
Equipes do Policiamento Ostensivo Geral e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente flagraram trabalhadores derrubando árvores e retirando a cerca original do imóvel. Segundo a Delegacia de Beberibe, o homem alegou ser proprietário da área, mas apresentou apenas escritura de compra e venda, sem registro em cartório — requisito legal para qualquer posse de terra no Brasil.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, crimes contra o patrimônio e contra o meio ambiente representam parcela crescente das ocorrências registradas no litoral nordestino nos últimos cinco anos, pressionando ainda mais os ecossistemas frágeis.
“Ele foi autuado por violação de domicílio, alteração de limites, dano, desobediência e crime ambiental”, informou a Delegacia de Beberibe.
Prisão, multas e impacto ambiental
A derrubada de vegetação nativa em área costeira configura crime previsto na Lei 9.605/1998, que estabelece pena de até um ano de detenção, além de multa que pode chegar a R$ 50 mil por hectare, conforme tabela do Ibama. No Ceará, o número de autuações por infrações ambientais cresceu 18% entre 2022 e 2023, segundo dados da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
A Praia do Morro Branco é considerada zona de proteção permanente. Desmatamentos desse porte agravam a erosão das falésias e ameaçam espécies da restinga, alerta o Plano de Gerenciamento Costeiro do estado. Especialistas lembram que, sem o título definitivo, qualquer intervenção privada na orla viola o Art. 20 da Constituição, que define os terrenos de marinha como bens da União.
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