Regularização fundiária do DNOCS avança com apoio de Simão Pedro

Regularização fundiária do DNOCS avança com apoio de Simão Pedro – O deputado estadual cearense esteve em Brasília recentemente para agilizar, junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), a desafetação de terrenos pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

A iniciativa mira conceder títulos definitivos de posse às famílias que cultivam essas áreas há décadas, mas ainda convivem com insegurança jurídica sobre a propriedade.

O que muda para as famílias assentadas

Segundo Simão Pedro, a regularização permitirá acesso a crédito rural, programas de habitação e serviços públicos. Estimativas do próprio DNOCS indicam que mais de 10 mil famílias residem em lotes vinculados ao órgão em todo o Nordeste.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que propriedades sem título representam cerca de 19% dos estabelecimentos agropecuários na região, o que limita investimentos e reduz a produtividade.

Próximos passos do projeto

Durante a agenda no MIDR, o parlamentar discutiu o cronograma de elaboração dos decretos de desafetação e a criação de um grupo técnico para mapear cada área. A meta é concluir o levantamento cadastral até o início de 2025, permitindo que os primeiros títulos sejam entregues ainda no segundo semestre do mesmo ano.

O deputado também articulou apoio da bancada nordestina para garantir recursos orçamentários destinados ao procedimento de medição e registro em cartório, etapa considerada crucial para a efetivação do processo.

A regularização fundiária tende a gerar impacto socioeconômico direto, aumentando a arrecadação municipal e fomentando novos empreendimentos agrícolas de pequeno porte.

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Crédito da imagem: Divulgação / Assembleia Legislativa do Ceará