TCU cobra licitação do microcrédito do BNB

TCU cobra licitação do microcrédito do BNB – O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ofício ao presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Wanger Alencar, notificando-o sobre acórdão que impõe a abertura imediata de processo licitatório para os programas de microcrédito urbano (Crediamigo) e rural (Agroamigo).

A decisão, relatada pelo ministro Aroldo Cedraz e aprovada em 8 de dezembro de 2025, determina que o banco substitua as contratações diretas atuais por um procedimento competitivo, em conformidade com a Lei das Estatais.

Prazo e penalidades previstas

No documento, o TCU fixa prazo para a adoção das providências e alerta que o descumprimento, sem justificativa, poderá acarretar multa aplicada independentemente de audiência prévia.

A Corte frisa que a responsabilidade recai sobre o presidente do BNB, sem prejuízo do diretor de Negócios, Vandir Farias, dentro de suas atribuições.

Microcrédito movimenta bilhões no Nordeste

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), microempreendedores respondem por cerca de 20% da renda gerada no Nordeste, reforçando a relevância do microcrédito na região.

De janeiro a novembro de 2024, Crediamigo e Agroamigo totalizaram mais de R$ 9 bilhões em liberações, somando 5,4 milhões de operações, de acordo com dados do próprio BNB.

Transparência e competitividade

A licitação atende aos princípios de transparência e competitividade previstos na Constituição e na Lei nº 13.303/2016. O TCU sustenta que o edital reduzirá conflitos de interesse e ampliará a eficiência dos programas.

Entidades habilitadas deverão comprovar capacidade técnica para atuar tanto em áreas urbanas quanto rurais, assegurando a continuidade do atendimento aos beneficiários sem interrupções.

O BNB informou que avalia o teor do acórdão e divulgará em breve o cronograma do novo certame. Para mais notícias sobre política e economia, acompanhe nossa editoria.

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