Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, na tarde de quinta-feira (18), a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A decisão, que será publicada no Diário Oficial da União, segue as regras do artigo 55 da Constituição e afasta imediatamente os parlamentares dos cargos.
Entenda os motivos das cassações
Eduardo Bolsonaro acumula 59 ausências não justificadas em sessões plenárias desde fevereiro, superando o limite permitido pelo regimento interno.
Alexandre Ramagem perdeu o mandato após condenação definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
O que diz a legislação
A Constituição determina a cassação em dois casos: quando o deputado falta a mais de um terço das sessões anuais ou quando é condenado, em decisão transitada em julgado, a pena privativa de liberdade. O portal da Câmara dos Deputados detalha o rito adotado pela Mesa Diretora para declarar a vacância.
Levantamento do Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar mostra que, entre 2019 e 2023, apenas 0,6 % dos deputados federais enfrentaram perda de mandato, indicando a raridade da medida.
Com a cassação, a Câmara notificará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para convocar os suplentes de São Paulo e do Rio de Janeiro, mantendo a representação partidária da Casa.
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Crédito da imagem: Divulgação / Câmara dos Deputados