Inelegibilidade de ex-prefeitos de Ipu é confirmada pela Justiça
Inelegibilidade de ex-prefeitos de Ipu é confirmada pela Justiça – A decisão que retirou dos ex-prefeitos Robério Moreira e Sérgio Rufino, além de Terezinha Rufino e Albertina Ribeiro, o direito de disputar cargos eletivos pelos próximos oito anos foi publicada na quinta-feira (18). O grupo foi condenado por abuso de poder político nas eleições municipais de 2020.
Com isso, todos permanecem impedidos de concorrer até o pleito de 2032, segundo a sentença de primeiro grau da 21ª Zona Eleitoral.
Decisão aponta abuso de poder e quebra de isonomia
O Ministério Público Eleitoral relatou que o então prefeito Robério Moreira teria usado estruturas da administração para favorecer aliados. Entre os episódios descritos estão a suspensão de abastecimento de água a eleitores da oposição e a retirada de comerciantes históricos de boxes no Mercado Público Municipal.
Também pesa contra o grupo a exoneração de servidores municipais que declararam apoio a adversários. Tais condutas, segundo o juiz, violaram os princípios de impessoalidade e liberdade do voto. Em casos semelhantes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) classifica o abuso de poder político como uma das principais causas de cassação de candidaturas.
Impacto político regional e números de processos
Sérgio Rufino governou Ipu por dois mandatos consecutivos, o que amplifica os efeitos da inelegibilidade na cena local. Dados do TSE mostram que, nas eleições de 2022, mais de 350 ações envolvendo abuso de poder foram ajuizadas em todo o país, indicando maior rigor contra práticas que comprometem a igualdade entre candidatos.
Com a perda dos direitos políticos, aliados buscam agora novas lideranças para 2024, enquanto a oposição avalia a possibilidade de disputar sem enfrentar o grupo tradicionalmente dominante.
No encerramento do processo, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), mas especialistas apontam que decisões desse tipo costumam ser mantidas quando as provas são robustas.
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