Exame toxicológico será exigido na primeira habilitação

Exame toxicológico será exigido na primeira habilitação – O Congresso Nacional derrubou veto presidencial e incluiu, de forma definitiva, o teste antidrogas na emissão inicial da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A e B, que abrangem motocicletas, carros e vans de passeio.

Até então, a exigência recaía apenas sobre condutores profissionais das categorias C e D, responsáveis por transporte de cargas ou passageiros. Com a nova regra, todo candidato a motorista precisará apresentar resultado negativo antes de receber a primeira CNH.

O que muda no processo da CNH

A alteração foi inserida na Lei 15.153/2025, mesma norma que destina recursos de multas de trânsito a motoristas de baixa renda inscritos no Cadastro Único. A partir da publicação, autoescolas e clínicas credenciadas deverão incluir o exame no pacote de serviços.

Nos casos das categorias C e D, permanece a obrigatoriedade de repetir o teste a cada renovação do documento. O exame tem validade de 30 a 90 dias, varia conforme o laboratório e precisa analisar ao menos 180 dias de histórico de uso de substâncias psicoativas.

Impacto na segurança viária

Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que, em 2024, 5 % dos acidentes fatais em rodovias federais envolveram motoristas sob efeito de drogas ilícitas. Especialistas afirmam que ampliar o rastreamento para todos os condutores tende a reduzir colisões e custos hospitalares.

O valor do exame gira entre R$ 120 e R$ 200, dependendo do estado. Pessoas inscritas em programas sociais poderão ser isentas, conforme regulamentação que cada Detran deve publicar nos próximos meses.

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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil