Horror em Brejo Santo: MPCE acusa mulher de torturar 90 pets
Brejo Santo/CE – Uma fiscalização da Secretaria Estadual da Proteção Animal (SEPA) expôs, em 16 de dezembro de 2025, um cenário de degradação: cerca de 90 cães e gatos viviam entre fezes, urina e medicamentos sem prescrição em dois imóveis da cidade. Com base nos laudos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou Inês Gomes Madeiro por maus-tratos, crime que pode render até cinco anos de prisão.
- Em resumo: Animais apresentavam doenças graves; MPCE cobra R$ 90 mil em danos morais coletivos.
O que a fiscalização encontrou
Relatórios veterinários anexados à denúncia descrevem lesões de pele, desidratação, subnutrição e infecções como cinomose e leishmaniose. Fêmeas foram achadas em gaiolas minúsculas, supostamente para reprodução comercial. A situação viola o artigo 32, §1º-A, da Lei 9.605/1998, que classifica maus-tratos a cães e gatos como crime ambiental passível de reclusão e multa. Segundo dados do Ministério da Agricultura, o Brasil possui regras específicas de bem-estar animal desde 2008, mas a fiscalização ainda é um desafio em municípios de pequeno porte.
Os 90 animais foram resgatados e levados a abrigos provisórios; Madeiro acabou detida em flagrante. O MPCE informou que a investigada já respondia a processo semelhante em 2024 e descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado à época.
“Os laudos atestaram lesões severas, desidratação e enfermidades infecciosas, configurando risco iminente à vida dos animais”, destaca trecho da denúncia do MPCE.
Por que o caso pode criar precedente
A cobrança de R$ 90 mil por danos morais coletivos é vista por especialistas como um recado a criadores clandestinos. A Lei Sansão, sancionada em 2020, elevou a pena de maus-tratos a cães e gatos de até um ano para até cinco anos de reclusão, mas a aplicação de multas vultosas ainda é incomum. A advogada ambientalista Luciana Diniz lembra que o artigo 225 da Constituição obriga o poder público a proteger a fauna, e que o Judiciário tem começado a reconhecer o sofrimento animal como dano difuso.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE apontam que 46,1% dos domicílios brasileiros possuem pelo menos um cachorro, enquanto 19,3% têm gato. “Quanto maior o número de pets, maior a responsabilidade do poder público em coibir abusos”, acrescenta Diniz.
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