INSS devolve R$ 169 milhões por descontos indevidos no CE

INSS devolve R$ 169 milhões por descontos indevidos no CE – Mais de 255 mil aposentados e pensionistas do Ceará já foram ressarcidos pelo Governo Federal por cobranças associativas não autorizadas em seus benefícios.

Os valores, superiores a R$ 169,2 milhões, foram pagos diretamente na conta do benefício, corrigidos pela inflação (IPCA) e sem necessidade de ação judicial.

Quem pode reivindicar o ressarcimento

Têm direito a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e:

• não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• obtiveram resposta irregular, como assinatura falsificada ou áudios sem valor legal;
• ingressaram na Justiça, mas ainda não receberam a restituição (neste caso, é preciso desistir da ação).

A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026 pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios. Mais orientações estão disponíveis no portal oficial do INSS.

Passo a passo para receber o valor de volta

1. Abra o app Meu INSS, faça login com CPF e senha e vá em “Consultar Pedidos”.
2. Clique em “Cumprir Exigência”, role até o último comentário e marque “Sim” em “Aceito receber”.
3. Envie a solicitação e acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo.

Também é possível aderir presencialmente nos Correios. A Central 135 não realiza a adesão, apenas orienta o segurado.

Atenção a golpes

O INSS reforça que não envia links por SMS, não pede dados bancários nem cobra taxas. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais. O Procon-CE alerta que fraudes digitais contra idosos subiram 28% em 2024, reforçando a importância de checar a origem de mensagens suspeitas, conforme dados do Procon-CE.

Para mais informações sobre direitos do consumidor e serviços públicos no estado, acesse nossa editoria do Ceará.

Crédito da imagem: Divulgação