Lula veta PL da Dosimetria e mantém penas intactas
Lula veta PL da Dosimetria e mantém penas intactas – Na última quinta-feira (8), o presidente da República barrou por completo o projeto aprovado em dezembro que pretendia alterar o cálculo de punições para crimes de tentativa de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Com o veto, as sentenças definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para réus dos atos de 8 de janeiro seguem válidas, sem possibilidade de redução automática.
O que previa o projeto derrubado
O texto estabelecia que, quando os dois crimes fossem praticados no mesmo contexto, o juiz aplicaria apenas a pena mais alta, descartando a soma das condenações.
Além disso, o PL “calibrava” a dosimetria, encurtava o tempo para progressão de regime e poderia beneficiar investigados como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-comandantes militares. Segundo especialistas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mudanças legislativas dessa natureza tendem a impactar diretamente a percepção de impunidade em crimes contra as instituições.
Justificativa do governo e próximos passos
No ato que marcou um ano dos ataques às sedes dos Três Poderes, Lula afirmou que os condenados tiveram amplo direito de defesa e que o STF atuou “com transparência e sem revanchismo”.
Como o veto é total, o projeto retorna ao Congresso, que pode derrubá-lo com maioria absoluta em sessão conjunta. Caso isso não ocorra, a proposta é arquivada definitivamente.
Para parlamentares da base governista, a decisão reforça o compromisso com a democracia; já setores da oposição prometem articular a derrubada do veto.
O FBSP ressalta que o Brasil registrou, nos últimos anos, crescente preocupação com crimes políticos, cenário que torna o debate sobre dosimetria ainda mais sensível.
No Congresso, líderes partidários devem negociar se o veto será analisado em bloco com outros dispositivos pendentes ou apreciado de forma isolada.
No fechamento desta edição, não havia definição de data para a votação.
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Crédito da imagem: Divulgação / Agência Brasil