Lula veta PL da Dosimetria em cerimônia sobre 8/1
Lula veta PL da Dosimetria – Na última quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que alterava o cálculo e a progressão de penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, durante solenidade que marcou os três anos da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que previa o texto barrado
A proposta aprovada pelo Congresso flexibilizava a dosimetria ao permitir abatimentos que poderiam reduzir significativamente o tempo de prisão de réus já sentenciados, incluindo Bolsonaro.
Na justificativa do veto, Lula afirmou que as decisões do Supremo Tribunal Federal basearam-se em provas robustas e respeitaram o amplo direito de defesa, concordando com recomendações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre responsabilização de atos contra o Estado Democrático.
Próximos passos no Congresso
O veto segue para análise de deputados e senadores. Para ser derrubado, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Analistas apontam que a manutenção de punições severas tem apoio popular: levantamento Datafolha de 2023 mostrou que 76% dos brasileiros consideram os atos de 8 de janeiro uma ameaça à democracia.
Especialistas lembram que o endurecimento das penas dialoga com compromissos assumidos pelo Brasil em organismos internacionais de direitos humanos, que recomendam tolerância zero a ataques às instituições.
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