FORTALEZA/CE – Há quase um mês, o navio africano NW Aidara permanece ancorado no Porto de Fortaleza enquanto nove tripulantes tentam vencer um impasse migratório e burocrático que se agravou com a morte do comandante em 9 de abril.
- Em resumo: marinheiros ganeses e um albanês só deixam o cais quando a Marinha concluir o processo administrativo aberto em 30 de março.
Por que a embarcação não pode zarpar?
Segundo a Marinha do Brasil, o inquérito apura falhas hidráulicas que deixaram o cargueiro mais de 50 dias à deriva entre Senegal e Brasil. Até o fim da investigação, a saída do porto está vetada, e qualquer movimentação dos oito ganeses depende de escolta porque eles não possuem visto brasileiro.
O abastecimento de água e alimentos vem sendo garantido com cestas básicas do Governo do Ceará, medida emergencial que se encaixa nas diretrizes da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) para proteção humanitária a estrangeiros em situação de risco.
“Eles querem consertar o navio e seguir rumo à Guiné-Bissau”, relatou Jamina Teles, gestora estadual para Migrantes e Refugiados.
Impacto humano e legal em jogo
Ficar confinado em área portuária aumenta o estresse psicológico da tripulação, alerta o Atlas da Violência, que associa longos períodos de isolamento a quadros de ansiedade. O falecimento do comandante, um ganês de 68 anos, expôs ainda mais a fragilidade do grupo, já atendido em UPA por desidratação e exaustão.
Especialistas em direito marítimo lembram que, pela Convenção de Facilitação do Tráfego Marítimo (FAL-65), o país anfitrião pode acelerar a repatriação quando há óbito a bordo. Mesmo assim, todos rejeitaram voltar para casa sem o navio, alegando prejuízo financeiro estimado em US$ 30 mil pelo atraso da carga.
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