Brasília/DF – Na última terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036), que obriga o País a elevar o investimento em ensino a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim da década. O governador Elmano de Freitas, presente à cerimônia, garantiu que o Ceará “já está alinhado” às novas metas.
- Em resumo: lei prevê 7% do PIB em seis anos, 10% em dez, vigilância bianual e 372 estratégias.
O que muda na prática para estados e municípios
O PNE substitui o plano 2014-2024 e, segundo o Ministério da Educação, cria 19 objetivos estratégicos que vão da educação infantil à pós-graduação. Cada ente federado deverá alinhar seus próprios planos e comprovar avanço a cada dois anos.
No curto prazo, a expansão do horário integral, a alfabetização na idade certa e o fortalecimento do ensino técnico passam a ter indicadores específicos. Para os secretários estaduais, a principal diferença está no gatilho de financiamento progressivo, que já nasce com cronograma e teto definido em lei — fator inédito desde 2001, quando a Emenda 14 introduziu o Fundeb.
“Esse plano é um instrumento para toda a sociedade unir forças na melhoria da educação pública”, declarou Elmano de Freitas durante a solenidade.
Por que o Ceará larga na frente
Único estado a superar 85% de alfabetização na idade certa, o Ceará já possui 88% das escolas estaduais em tempo integral e liderou as inscrições no Enem 2025 (96,87% da rede). Essa experiência deve servir de modelo ao novo PNE, que inclui metas de equidade para educação indígena, quilombola e do campo.
Dados do INEP mostram que, entre 2013 e 2023, a taxa de abandono no ensino médio cearense caiu de 8,2% para 3,1%, metade da média nacional (6,2%). Especialistas apontam que políticas como o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece) podem ser replicadas em outras redes para acelerar o cumprimento das metas federais.
Monitoramento: a sociedade no papel de fiscal
Lula pediu que “cada cidade acompanhe” o plano. A fiscalização popular não é detalhe: sem relatórios bianuais consolidados, o repasse extra de recursos poderá sofrer bloqueios, conforme minuta de regulamentação discutida no Congresso.
Além das avaliações oficiais, organismos como o Todos Pela Educação estimam que atingir 10% do PIB represente injetar R$ 200 bilhões anuais adicionais no setor. Para cumprir o cronograma, o gasto público precisará crescer cerca de 0,3 ponto percentual do PIB por ano — ritmo similar ao registrado no Fundeb 2021-2023.
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