Prefeito interino de Choró é reconduzido após cassação

Prefeito interino de Choró é reconduzido após cassação

Prefeito interino de Choró é reconduzido após cassação – O vereador Paulo George, o “Paulinho”, reassumiu a Prefeitura de Choró na última quinta-feira (1º) depois de ser reeleito presidente da Câmara Municipal.

Ele já comandava o Executivo desde 2023, quando os diplomas do prefeito eleito, Bebeto do Choró, e do vice, Breno Jucá, foram cassados em razão de uma operação do Ministério Público que apontou irregularidades na campanha.

Por que o presidente da Câmara volta a ser prefeito

A legislação brasileira determina que, no impedimento simultâneo de prefeito e vice, o presidente do Legislativo local assuma o Executivo até que nova eleição seja realizada ou até decisão judicial final. Como o cenário jurídico não mudou, a reeleição de Paulinho à Mesa Diretora automaticamente o colocou de volta no cargo de prefeito interino, seguindo o artigo 29 da Constituição.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), situações de cassação de mandato têm levado, nos últimos seis anos, mais de 30 municípios a recorrerem à mesma regra de sucessão.

Desafios para o novo mandato temporário

Ao tomar posse, Paulinho destacou que administrar o município sem a legitimidade das urnas traz desafios extras, como manter estabilidade política e continuidade de serviços. O orçamento de Choró para 2024 é estimado em R$ 78 milhões, segundo a Lei Orçamentária Anual.

A vereadora Joana do Carvão, eleita vice-presidente da Câmara, assume agora a presidência da Casa, garantindo o funcionamento do Legislativo enquanto o impasse sobre o Executivo persiste.

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Crédito da imagem: Divulgação

Vinicius Balbino

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