Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha, nesta quarta-feira (22), os pregões eletrônicos que vão definir quem gerenciará os programas de microcrédito Crediamigo e Agroamigo do Banco do Nordeste (BNB). Em disputa, está um contrato estimado em R$ 2 bilhões que sustenta 54% das operações de microcrédito produtivo orientado no país.
- Em resumo: Exigências financeiras podem esvaziar o certame e forçar renovação com as atuais operadoras.
Por que o edital pode travar?
O documento exige capital de giro de pelo menos 8,33% do valor contratado e patrimônio líquido mínimo de 5%. Na prática, significa aportar R$ 86,7 milhões em capital e R$ 52 milhões em patrimônio para cada lote. Segundo impugnações recebidas pelo TCU, nenhuma das 267 empresas habilitadas atenderia a esses números, o que pode gerar pregão sem vencedores — cenário que permitiria a renovação direta com a Camed Microcrédito e o Instituto Nordeste Cidadania (Inec).
Os questionamentos se apoiam em dados públicos: a própria Camed teria patrimônio líquido de apenas R$ 300 mil, muito aquém dos 5% exigidos. O BNB, porém, nega irregularidades e sustenta que os critérios garantem capacidade operacional, respaldado por parecer prévio da Controladoria-Geral da União.
“Há risco de custo adicional de R$ 339 milhões anuais se a Camed permanecer”, aponta representação enviada ao TCU pelo deputado Murillo Gouveia Rodrigues (PL-RJ).
Impacto nacional do microcrédito
Em 2024, Crediamigo e Agroamigo já liberaram R$ 22,9 bilhões, valor superior ao orçamento de vários ministérios. Programas semelhantes, previstos na Lei 13.636/2018, respondem por mais de 10 milhões de operações anuais, segundo série histórica do Banco Central. Uma interrupção ou transição conturbada pode atingir pequenos empreendedores do Nordeste, região que concentra 48% da demanda nacional por microcrédito.
Especialistas em finanças públicas lembram que cada real aplicado em microcrédito gera até R$ 3,40 em renda local, efeito multiplicador que o BNB usa como argumento para a urgência de novo contrato antes do vencimento do atual, marcado para maio.
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