STJ reabre processo por tráfico de drogas em Caucaia
STJ reabre processo por tráfico de drogas em Caucaia – Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça acatou recurso do Ministério Público do Ceará e mandou reavaliar a absolvição de dois homens flagrados com mais de 6 kg de cocaína e 14 munições calibre 9 mm em Caucaia.
Os réus haviam sido liberados em primeira instância e pelo Tribunal de Justiça do Ceará, que considerou ilícita a busca domiciliar realizada pela Polícia Militar.
Como a decisão foi revertida
Ao reformar o acórdão do TJCE, o ministro Joel Ilan Paciornik entendeu que o nervosismo dos suspeitos, a tentativa de fuga e o descarte de uma sacola com drogas configuraram fundadas razões para a revista pessoal.
Paciornik também reconheceu que, diante de indícios de flagrante dentro do imóvel, o ingresso dos agentes não dependia de mandado judicial.
Impacto para o processo e contexto no Ceará
Com a licitude das provas restabelecida, os autos retornam ao tribunal estadual para novo julgamento da apelação, podendo resultar em eventual condenação pelos crimes de tráfico e posse de munição.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Ceará registrou alta de 18 % nas apreensões de cocaína em 2023, dado que ressalta a relevância de decisões que validam operações policiais embasadas em flagrante.
O Ministério Público ressalta que situações semelhantes podem usar o precedente para sustentar a legalidade de buscas motivadas por indícios claros e imediatos de crime.
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Crédito da imagem: Divulgação / STJ