Brasília/DF - Com o feriado nacional de Tiradentes marcado para a próxima terça-feira (21), milhões de brasileiros já calculam se poderão “emendar” quatro dias de descanso ou se terão de comparecer ao trabalho — recebendo, por lei, 100% a mais no contracheque ou uma folga compensatória.
- Em resumo: feriado é obrigatório, exceto para setores essenciais; quem trabalha recebe em dobro ou ganha folga.
Quem pode ser convocado no feriado
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe atividade em feriados, mas abre exceção a serviços essenciais como indústria, comércio, transportes e segurança pública. Segundo o Ministério do Trabalho, esses ramos concentram cerca de 30% dos vínculos formais no país, o que explica a frequência de escalas nos dias de descanso nacional.
Além das atividades essenciais, a empresa pode convocar empregados se existir Convenção Coletiva permitindo a abertura no feriado. Sem instrumento coletivo, a convocação só é válida mediante acordo direto com o trabalhador.
“Se não houver acordo prévio, o pagamento em dobro é obrigatório”, destaca a advogada Ana Gabriela Burlamaqui.
Quanto se paga e quem decide a compensação
A escolha entre remuneração em dobro ou folga compensatória costuma vir definida na Convenção Coletiva. Caso o sindicato não regulamente, patrão e empregado podem negociar, mas a decisão não pode ser unilateral. A quantia extra deve incidir sobre salário-hora, adicionais e reflexos.
Trabalhadores temporários e intermitentes também têm direito ao adicional. No caso intermitente, o valor já deve constar no contrato firmado antes do início das atividades, conforme a Reforma Trabalhista de 2017.
Faltar gera justa causa?
A ausência injustificada pode render advertência ou desconto, mas a demissão por justa causa exige reincidência e comprovação de insubordinação, explicam as especialistas Elisa Alonso e Ana Gabriela Burlamaqui.
Emenda de segunda-feira é obrigatória?
Não. A segunda-feira (20) segue dia útil, salvo se o empregador, município ou órgão público decretar ponto facultativo. Para servidores federais, o governo confirmou folga nessa data; já no setor privado, a compensação costuma vir por banco de horas ou trabalho extra aos sábados.
Segundo levantamento da IBGE, mais de 60% das empresas de serviços adotaram banco de horas em 2025, mecanismo que facilita a troca de dias trabalhados por folga futura.
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